Um julgamento é sempre um marco, um ponto de inflexão na história de um indivíduo. Mas, no caso de um ex-presidente, ele deixa de ser apenas um evento pessoal para se tornar uma crónica atual da nação, que encontra-se dividida entre o bom senso da justiça e a alienação de quem segue um “lider político”. Nesta terça-feira, 2 de setembro, o Brasil voltará os olhos para o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), onde Jair Bolsonaro e outros sete acusados se sentarão no banco dos réus. Este não é um momento isolado, mas o ponto de chegada de uma narrativa que começou a ser escrita muito antes, com capítulos que expõem a escalada de uma crise política sem precedentes.
O que se verá no tribunal não é apenas uma resposta ao ocorrido no dia 8 de janeiro, mas o desfecho de uma ambição pessoal de poder, que sempre ignorou os limites hierarquicos das instituições. Esse enredo remonta aos seus tempos de capitão do Exército, quando as primeiras sementes da desavença institucional foram plantadas. Em 1987, a revista Veja publicou uma matéria bombástica: o então capitão foi acusado de planejar a explosão de bombas em quartéis e outras instalações militares como forma de protesto contra os baixos salários na corporação. Por esse ato, ele foi julgado e absolvido por um tribunal militar, mas a sua conduta já sinalizava uma disposição para confrontar o status quo e usar plataformas midiáticas para contornar os canais oficiais. Antes de planejar a produção de bombas na caserna para intimidar os figurões militares, a insubordinação de Bolsonaro manifestou-se na caneta, com a publicação de um artigo na mesma revista, no qual ele criticava duramente a alta cúpula do Exército e o governo do então presidente José Sarney. No final das contas nunca foi sobre soldos inferiores.
Sua entrada na política, logo após sair do Exército na condição de “Capitão Reformado”, foi a continuidade dessa trajetória de conflito. Eleito vereador e, em seguida, deputado federal por sete mandatos, Bolsonaro construiu sua carreira pautado em um discurso populista, anti-sistema e polarizador, que lhe rendeu o apelido de “mito”. Por quase 30 anos no Congresso Nacional, ele manteve uma postura de confronto com as minorias, usando a imunidade parlamentar para fazer declarações polémicas e questionar a legitimidade de adversários e das instituições. Essa longa permanência na vida pública como parlamentar improdutivo e belicoso, marcada por embates e por alimentar a descrença nas regras do jogo democrático, foi o palco para a sua ascensão à presidência, onde a confrontação com os outros Poderes (em especial o STF) se intensificou. Ele canalizou e captalizou todos os discursos reacionarios que vinham das rua para chegar ao maior cargo político do país.
Voltando aos tempos atuais, a acusação oferecida pela Procuradoria Geral da União (PGR) é grave e multifacetada: Bolsonaro e seus aliados respondem, ao todo, por cinco crimes, cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão. Os crimes são: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de património tombado. Cada um desses itens é um reflexo dos momentos mais tensos da nossa história recente. A génese de tudo está na insistente campanha contra o sistema eleitoral, que se tornou a tónica de seu discurso. Antes e depois das eleições de 2022, a narrativa de fraude e a desacreditação das urnas eletrónicas foram repetidas exaustivamente, criando um clima de desconfiança e instabilidade. Essas acusações, sem provas, prepararam o terreno para o que viria a seguir.
O segundo ato dramático foi a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Áudios e documentos encontrados pela Polícia Federal apontam para discussões sobre a elaboração de minutas com o intuito de prender autoridades e anular os resultados das eleições, um plano que foi além das palavras, tocando o âmago das instituições democráticas. É aqui que se encaixa a notória minuta do golpe, encontrada na casa de aliados e até mesmo em seu próprio gabinete, detalhando o roteiro para uma intervenção militar. Além disso, as investigações revelam a existência de um plano chamado Punhal verde e amarelo, que previa o assassinato de autoridades como o presidente eleito, o vice e ministros do STF ( no caso Lula, Alckmin, Alexandre de Moraes e Flavio Dino). O culminar dessa trama, com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, representa o auge da crise. Os crimes de dano qualificado e deterioração do património tombado são a materialização da violência e do desprezo pela história e pelas instituições do país, com a destruição de obras de arte e estruturas históricas em Brasília.
O julgamento, portanto, não é apenas sobre a legalidade das ações de um ex-presidente, mas sobre a força da democracia brasileira em se defender. É a resposta do Estado de Direito a uma série de desafios que se estenderam por anos, do discurso inflamado à materialização de uma ameaça. A história nos ensina que a democracia é frágil, e este julgamento servirá como um lembrete de que ela precisa ser constantemente protegida. A crónica do poder se encerra nos tribunais, mas o seu legado, para o bem ou para o mal, continuará a ser debatido por muito tempo. Se condenado (e as chances são reais, de acordo com todos os ministros), Jair Bolsonaro se tornará o primeiro ex-presidente na história do Brasil a enfrentar uma pena de prisão por crimes cometidos durante o exercício do cargo. Este seria um caso único, um marco que demonstra que, acima de qualquer poder, a justiça prevalecerá, e que o Brasil demonstra a maturidade de suas instituições democráticas ao levar um ex-chefe de Estado a responder por seus atos.
A história nos lembra que a democracia é um bem a ser defendido a cada passo. O julgamento que se aproxima, independentemente do resultado, o fato em si oferece uma reflexão fundamental sobre o futuro do país: ele é a prova de que a prestação de contas é o pilar de uma sociedade justa. O que se espera, a partir de agora, não é um ponto final, mas um novo capítulo em que a lei e a ordem sejam a bússola para a vida pública, e o respeito às instituições, uma premissa inegociável.
