Após os atos terroristas ocorridos no último domingo (8), em Brasília, onde extremistas causaram destruições nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes (STF), tomou decisões para coibir mais ataques. Na ocasião, o ministro ordenou:
- dissolução dos acampamentos em imediações dos Quarteis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos;
- prisão, em flagrante, de participantes de manifestação nos QGs pelos crimes de: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição e incitação ao crime. Os crimes estão previstos no Código Penal e na lei que tipifica o terrorismo;
- desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional;
- apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Policia Federal (PF), que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informações pertinentes;
- proibição da entrada de ônibus e caminhões com manifestantes no DF até 31 de janeiro.
Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter as decisões do ministro, como o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, e os mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e do ex-comandante da PM do DF Fábio Augusto Vieira.
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