Durante a posse das ministras Sonia Guajajara e Anielle Franco,na última quarta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. O texto foi aprovado pelo Congresso no fim do ano. A Lei 14.532/23 aumenta, para dois a cinco anos de reclusão, a pena para injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional.
A lei, que promove mudanças no Código Penal e na Lei do Crime Racial,estabelece que terão as penas aumentadas de ⅓ até a metade quando o ato de injúria ocorrer em tom de descontração,diversão ou recreação. O autor pode ser proibido de frequentar locais destinados a práticas esportivas, artísticas e culturais, destinadas ao público de acordo com a situação ocorrida.
A pena menor contínua para casos de injúria relacionada à religião ou à condição da pessoa idosa ou com deficiência.
