Assim que tomou posse como presidente no ultimo domingo (1), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um pacote de medidas do novo governo. Denominado por interlocutores como “revogaço”, o ato revogou medidas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como a facilidade para ter posse e porte de armas e a decretação de sigilos em informações.
Além disso, o presidente assinou MPs sobre o pagamento dos R$ 600 para as famílias que recebem o Bolsa Familia e a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis. Lula também baixou decretos que restabelece o combate ao desmatamento e que garantem a inclusão à educação entre outros.
Confira as medidas e decretos adotados pelo presidente Lula após a posse
- Organização da Presidência da República e dos ministérios;
- Pagamento de R$ 600 para as famílias que recebem o Bolsa Família;
- Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
- decreto que muda a política de controle de armas;
- decreto que restabelece combate ao desmatamento;
- decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- decreto que garante inclusão à educação;
- decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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