Nesta quinta-feira (26), o ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB), entregou ao presidente Lula (PT) propostas com a finalidade tornar mais rígida a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. O pacote inclui medidas de ampliação da segurança na Praça dos Três Poderes, que abriga os edifícios-sede do Executivo, Legislativo e do Judiciário.
Apelidada de Pacote da Democracia, a iniciativa é uma reação aos atos terroristas que aconteceram em Brasília no dia 08 de janeiro, onde bolsonaristas extremistas invadiram as sedes dos poderes, e é composta por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei.
Segundo Dino, para a formulação das medidas, o Ministério da Justiça deverá ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional nas instâncias de poder.
A PEC que está sendo preparada pela pasta vai tratar sobre a criação de uma Guarda Nacional, em caráter permanente, que poderá substituir a Força Nacional, que vai atuar em missões temporárias. A ideia é que a guarda fique responsável pela proteção de prédios públicos federais em Brasília e atue em operações especiais em terras indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
Já a MP tratará sobre mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas.
Com informações da Agência Brasil
