Uma MP (Medida Provisória), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Com isso, as atribuições do órgão passam para os ministérios das Cidades e Saúde, uma sugestão das equipes de transição para evitar duplicidade de ações.

A medida foi publicada nesta segunda feira (2) e só passa a ter efeito a partir do dia 24 de janeiro. Criada em 1991, a Funasa tinha a função de “promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças.”.

Por possuir superintendências regionais, o orgão era cobiçado por partidos que apoiam o presidente no Congresso. O texto assinado por Lula afirma que serão transferidas para o Ministério da Saúde as ações relacionadas à vigilância em saúde e ambiente. A pasta das Cidades vai exercer as outras atividades.

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