Quando da posse desse senhor para o cargo de Presidente do nosso país, alguns apoiadores exaltaram a Primeira Dama ao vê-la discursar em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e por ela ter um histórico ligado a área de inclusão, mais especificamente ligada à questão da comunidade surda.
Entretanto, o que se vê, é uma Primeira Dama que se limita muito a visitas e participações em eventos, apenas. Sou pai de uma criança autista de 8 anos e os pais, familiares e responsáveis por pessoas do espectro autista não tem visto movimentos que abram alguma perspectiva de melhora das condições de atendimento e benefícios para essa comunidade.
Apenas dois “movimentos” aconteceram. A inclusão de dados sobre pessoas autistas no censo e a criação da Lei 13.977/20 (Lei Romeo Mion) que cria Carteira de Identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a nova lei, a Ciptea deve assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Mas, a realidade é muito mais dura com os portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)[1].
Em termos de legislação, a situação é bem razoável. Temos, por exemplo, a Lei 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, temos a Lei 13.146/15 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Também não se pode esquecer da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) que determina em seu Cap. V, condições e benefícios para a Educação Especial.
Apesar dessa legislação (ainda existem uma série de outras leis e decretos), a sociedade não trata as crianças, adolescentes e adultos que estão no espectro autista, como cidadãos com direitos e benefícios. A inclusão social, seja ela no trabalho, na escola, universidade e, muitas vezes, na própria família, não acontece. Na maioria dos casos, o que acontece é a integração, desses, nos ambientes diversos. Nas escolas, por exemplo, na maioria dos casos, a criança é matriculada, mas não é incluída ao grupo. Não se faz nenhum movimento pedagógico em torno do desenvolvimento do autista, nem práticas que façam os autistas e os não-autistas trabalharem juntos, um ajudando no crescimento do outro.
Por que estou utilizando a escola como referência? Pelo fato da escola ser um local onde a discriminação pode (e sempre deve) ser combatida e trabalhada pelos professores e gestores, seja ela particular, municipal ou estadual. Os professores são culpados? Não! Como Pedagogo, sei que devemos buscar a nossa própria formação continuada, mas somos vítimas do sistema também. Vítimas da falta de estrutura, do salário absurdamente baixo, da falta de valorização, da burocracia exagerada de relatórios, dados que não são utilizados como deveriam e outras tantas questões.
Mas, podemos e devemos fazer um pouco mais.
Buscar melhoria nos currículos dos cursos de Pedagogia (não só com a questão da inclusão, mas com a questão política e étnico racial também), nos currículos escolares e ir atrás de nossa própria formação continuada, buscando melhorar nossas práticas pedagógicas e sociais.
Temos um (Des) governo instituído e uma Primeira Dama ao seu lado. Contudo, não temos observado nenhuma intenção em beneficiar os mais necessitados, que é a maior parte da população brasileira. Imagine se haverá intenção em beneficiar um grupo que gira em torno de 1% da população. As grandes conquistas legais que conseguimos nos últimos 30 anos, sempre foram por obra da pressão social de grupos ligados à questão autista. Nunca, por simples interesse dos nossos governantes. Agora, então, esse assunto nem é discutido pelo excelentíssimo senhor presidente (É com letras minúsculas mesmo). Infelizmente, não tem luz se apresentando no começo do túnel. Muito menos no final dele.
Por Paulo Correia
[1] Transtorno do Espectro Autista é uma nova denominação e forma de ver a questão. Aqui, engloba-se uma série de transtornos e síndromes com características parecidas e que determinam se a criança faz parte ou não do espectro.
